O reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), José Fernando Fragalli, esteve esta semana no plenário da Alesc para esclarecer, entre outros assuntos, o polêmico o edital com cotas para estudantes de fora do Estado, que desagradou o governador Jorginho Mello (PL) entre outros políticos e parlamentares.
Como argumento, o reitor apresentou os números da Udesc e esclareceu que o edital em questão não será mais reeditado.
“Tivemos a primeira versão deste edital publicado no ano de 2017, sendo a sua última reedição em 2024, mas que não ocorrerá mais. Fizemos reunião com a equipe do Ceart definindo que não será mais reeditado.”
Sobre as ações afirmativas — políticas que buscam garantir o acesso e a permanência de grupos minoritários na universidade, como pessoas negras, indígenas, com deficiência, quilombolas e trans — Fragalli informou que ainda não houve aprovação.
“As ações afirmativas iniciaram ainda em 2011, sendo restritas apenas às questões de raça e escola pública. Em 2014 teve uma reformulação mínima. Já em 2019 foi criada uma comissão para reformular e estender, uma vez que não havia mudanças desde 2011”, explicou.
O reitor detalhou ainda o trâmite interno da universidade até a aprovação da nova política de acesso:
“Temos quatro Câmaras e o conselho universitário. Como se trata de uma resolução ampla, ela passou pela Câmara de Ensino e Graduação, Câmara de Pós-graduação, Câmara de Extensão e Câmara de Administração e Planejamento, e agora será submetida ao Consuni.”
Questionado sobre as ações e manifestações vistas como pautas ideológicas dentro da universidade, Fragalli reforçou que a universidade abriga grupos de diferentes ideologias políticas.
Sobre a questão religiosa, Fragalli reiterou que se tratou de um ato isolado.
“Ocorre hoje a liberdade religiosa com uma regra geral para toda a universidade, atendendo completamente a todos, não havendo nenhuma discriminação religiosa. As manifestações são livres e abertas a todos os nossos membros, desde que ordenados.”
Verão na Capital
Durante reunião com a imprensa na manhã desta quarta-feira, 15, a Prefeitura de Florianópolis divulgou os números aguardados para a próxima temporada de Verão. A expectativa é receber 3 milhões de turistas entre 15 de novembro deste ano e 15 de maio de 2026. Somente no aeroporto, são esperados 2,1 milhões de turistas entre dezembro e março, sendo 819 mil passageiros de voos internacionais. A previsão do Aeroporto Hercílio Luz é de 22 mil passageiros no dia de maior pico.
Presídio interditado
O presídio regional de Tijucas, na Grande Florianópolis, foi interditado pela Justiça Catarinense por superlotação e descumprimento de determinações judiciais anteriormente impostas. Atualmente, o presídio abriga 320 detentos, mas sua capacidade máxima é de 203, por isso, até que regularize a situação, o ingresso de novos detentos está proibido na unidade. Também ficou determinada a retirada imediata de 14 presos do regime fechado e 16 provisórios, no prazo de cinco dias.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil, além da elevação para R$ 20 mil por preso excedente da penalidade já aplicada anteriormente.
Conexão e conhecimento
A advocacia catarinense viveu um dia de intensa troca de experiências e atualização profissional no I Congresso Estadual de Direito Imobiliário, Condominial, Registral e Notarial, realizado na OAB/SC. Organizado pelas comissões temáticas da instituição, o evento reuniu grandes nomes para debater as transformações jurídicas que impactam o mercado e o cotidiano dos profissionais do setor. Entre eles, os advogados Marcus Vinícius Borges, presidente da Comissão Nacional de Direito Imobiliário da OAB, e Jéssica Costa, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC, que também são sócios e coordenadores do Núcleo Imobiliário da Menezes Niebuhr. Em suas palestras, eles debateram, respectivamente, sobre os temas: “Bairros Planejados como modelos de desenvolvimento urbano” e “Vícios Construtivos: uma análise dos aspectos controvertidos e atualidades”.
Doação
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), por meio da Comissão Permanente de Desfazimento de Bens Inservíveis, doou mais de 2 mil bens para instituições sociais em 2025. A iniciativa contou com o apoio das Seções de Administração de Móveis e Equipamento, de Patrimônio e de Gestão de Serviços de TI.
O desfazimento de bens é o processo onde a administração pública se desfaz de seus equipamentos e mobiliário que não são mais utilizados. A Justiça Eleitoral realiza este procedimento por meio da doação para atender a fins de interesse social.
Neste ano, os bens foram destinados para quatro instituições sociais que manifestaram interesse nas doações, são elas: Clube Atlético 6 de Janeiro, Creche Orfanato Vinde a Mim as Criancinhas, Obras de Assistência Social Dom Orione e Comunidade Católica Shalom.
Inovação e ensino superior
A UniSul lançou o InovaLab UniSul 2025, programa gratuito que incentiva estudantes e egressos do Ensino Médio a desenvolver soluções sustentáveis e inovadoras para desafios reais. Com inscrições abertas até 20 de outubro, para estudantes da universidade e egressos do Ensino Médio, o projeto inclui capacitações online gratuita em parceria com a Júnior Achievement. Os melhores trabalhos serão premiados com valores de até R$ 3 mil e troféus. Segundo o professor Eduardo Blanco, um dos organizadores da iniciativa, o InovaLab é mais que uma competição. É uma experiência de aprendizado e impacto social, voltada a formar jovens que transformem ideias em ações concretas para a comunidade. Informações e inscrições: https://bitily.me/qVsCi.
Em análise
O Conselho Pleno da OAB/SC decidiu encaminhar para análise do Conselho Federal da OAB a possibilidade de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da legislação estadual que instituiu a Taxa de Segurança de Policiamento para a segurança nos estádios durante as partidas de futebol. O órgão deliberou sobre o assunto a partir de expediente encaminhado pela Associação dos Clubes Profissionais de Santa Catarina.
O relator da matéria, conselheiro estadual Vanderlei de Mattos Júnior, considerou que há teses no Judiciário favoráveis à inconstitucionalidade da cobrança. Pela Constituição Federal, a atribuição de propor Adin – junto ao Supremo Tribunal Federal – é do Conselho Federal da OAB. Por isso a análise das medidas cabíveis para o pleito da Associação dos Clubes catarinenses será encaminhada para a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais. A OAB nacional já ajuizou ações diretas de inconstitucionalidade com julgamento favorável a pleito semelhante do Pará e do Distrito Federal.
